terça-feira, 8 de dezembro de 2009

O estudante não pode ficar no prejuízo


O estudante não pode ficar no prejuízo!




PASSE LIVRE ESTUDANTIL

Depois de anos de luta dos nossos estudantes, foi aprovada a Lei do Passe Livre Estudantil no transporte público do DF.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, porém, entrou com ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) contra a Lei, alegando que a Câmara Legislativa promoveu aumento da despesa inicialmente prevista.

É importante ressaltar que a Lei do Passe Livre foi aprovada após amplo debate na Câmara Legislativa, que contou com a participação das entidades do movimento estudantil, dos Deputados e do próprio Governo.

As alterações promovidas tiveram por objetivo a melhoria do projeto, tanto que o Poder Executivo concordou com praticamente todas elas. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Eventuais denúncias de propina para a votação da Lei são extremamente graves e merecem total reprovação. Precisam ser investigadas, para que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.

Isso, porém, não pode prejudicar o direito justo e legítimo do Passe Livre Estudantil, que beneficia o estudante usuário do transporte público.

Por isso, apesar da crise ética que assola os Poderes Executivo e Legislativo do DF, que merece total repúdio, vamos exigir do GDF um novo Projeto de Lei, em regime de urgência, para fazer ainda neste ano as correções dos problemas apontados pelo Ministério Público.

Os estudantes não podem ser penalizados pelos erros dos governantes.

PASSE LIVRE JÁ!

Deputado PAULO TADEU

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais

Postado por Jornal de Sobradinho

GDF


GDF
Do Globo desta terça-feira (8): Os contratos com empresas de informática, apontados entre os filões da corrupção no Distrito Federal, consumiram R$ 430 milhões do governo José Roberto Arruda (DEM) no ano préeleitoral de 2009. O valor representa um aumento de 47% em relação a 2008. O salto derruba a tese de defesa de Arruda, que atribui as denúncias a interesses contrariados após uma suposta redução de despesas no setor.



Em conversas gravadas, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa aparece recebendo dinheiro de empresas de informática para o chamado mensalão do DEM. Num dos vídeos, o dono de uma das firmas, a Linknet, chega a reclamar que o valor das comissões estaria muito alto.



O levantamento das despesas de informática na gestão Arruda, feito pela liderança do PT na Câmara Legislativa, mostra que a despesa na área aumentou de R$ 256 milhões em 2007 para R$ 429,6 milhões neste ano — valor que não inclui suprimentos como papel ou tinta de impressora. Para efeito de comparação, o governo de São Paulo gastou com informática R$ 293,6 milhões este ano (R$ 136 milhões a menos que o DF). Somados os últimos três anos, o DF teve despesas de quase R$ 1 bilhão, bem acima dos R$ 716 milhões gastos por São Paulo.



Em sua primeira defesa pública, semana passada, Arruda disse que a despesa com informática ficou em R$ 209 milhões neste ano, menos da metade dos R$ 510 milhões de 2006.



- Isso contrariou a muitos interesses políticos e empresariais que, agora fica claro, são ligados ao denunciante — disse o governador. Mas os números divergem dos levantados pelo PT, que utilizou o sistema oficial de acompanhamento de gastos do governo distrital, o Siggo.



Nos últimos dois anos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal desmontou um esquema de superfaturamento da chamada máfia da informática, que chegava a cobrar, por um aluguel anual de computador, mais do que cinco vezes o valor de um equipamento novo. Em 2007, a compra de equipamentos custou quase R$ 4 milhões, menos de um quarto da proposta de locação, de R$ 16,4 milhões, feita pela Companhia de Planejamento (Codeplan) — na época comandada por Durval Barbosa.



A partir de uma licitação feita no ano passado, os deputados distritais conseguiram adquirir microcomputadores, com três anos de garantia, por R$ 2.099 a unidade. Teriam pago R$ 11.578 anuais para alugar cada notebook, caso tivessem aprovado a proposta da Codeplan.



A prática de leasing na informática rende milhões de reais por oferecer equipamentos obsoletos a preços escorchantes, quase sempre por meio de contratos emergenciais, feitos sob dispensa de licitação.



De acordo com o relatório oficial do biênio 2007-2008 da Câmara Legislativa do DF, a Codeplan oferecia em 2006 locação de equipamentos por mais R$ 16 milhões por ano. Só o aluguel de 50 notebooks custava mais de R$ 1 milhão.



“Apesar de a Codeplan não ter sido contratada na forma regulada pela legislação, vários equipamentos de informática de terceiros foram instalados na Câmara Legislativa”, diz o relatório, revelando o modus operandi do esquema, no qual as empresas depois cobravam créditos do GDF sem que nenhum contrato fosse assinado.



Os equipamentos foram removidos, e uma licitação foi realizada, para a compra de equipamentos e softwares atualizados. O investimento foi de R$ 3,99 milhões. O gasto com cada laptop caiu de R$ 24 mil por ano de aluguel para R$ 2,9 mil.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

VISITA DO PASTOR ARTHUR FERNANDES LIDER DO EVANGELISMO DA IURD NO DF


PRE. CANDIDATO AO GDF AGNELO QUEROZ


O FUTURO DO DF PODE ESTA NAS MÃO DO PROSMO GOVERNO

Câmara Legislativa, GDF em

Do Correioweb: Dos oito pedidos de impeachment apresentados até esta quinta-feira (3/12) à Câmara Legislativa, apenas dois foram aceitos pela Procuradoria da Casa nesta sexta-feira. Um deles é o do advogado Evilázio Viana Santos, protocolado na terça-feira (1º). O outro é o do ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT), entregue na quinta-feira (3).



Os outros seis pedidos não foram aceitos por uma série de questionamentos no processo. Cinco deles foram rejeitados por não terem sido feitos por cidadãos, mas sim por entidades representativas, o que não é aceito pela Constituição Federal. O sexto, protocolado por outro advogado, teria sido mal formulado, já que incluía o vice-governador, situação não prevista na lei 1079/50, que versa sobre o assunto.

Milhões para empresas de deputados





Do Correio Braziliense: Empresas vinculadas a três distritais da base aliada ao governo na Câmara Legislativa mantêm contratos com o GDF que somam R$ 485 milhões nos últimos três anos. Cinco firmas comandadas por pessoas ligadas aos deputados foram contratadas em alguns casos em caráter emergencial e, portanto, sem licitação. É o caso, por exemplo, da 5 Estrelas, do ramo de vigilância, que pertence aos filhos do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), licenciado do cargo por 60 dias depois de ter sido flagrado guardando dinheiro em suas roupas e meias.



Prudente é investigado nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal há uma semana. Em conversa gravada entre o chefe afastado da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Prudente é citado como um deputado que negocia seu apoio ao governo. “Ele vai te enfiar a faca na garganta”, diz Durval a Maciel, que responde: “Ele é muito complicado” .



Em outra parte do diálogo, na página 53 da transcrição feita pela PF e incluído no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maciel disse que Prudente queria envolver um dos filhos em discussões sobre assuntos do governo na área de segurança.



Uma outra empresa, a G6 — Sistema de Segurança Integrada Ltda, fundada por Prudente, também presta serviços ao governo de José Roberto Arruda (DEM). Entre 2007 e 2009, a empresa que hoje é administrada por amigos da família, recebeu R$ 52,2 milhões em contratos de vigilância com a Secretaria de Educação e o Departamento de Trânsito (Detran). A prestadora de serviços fornecia mão de obra, materiais e equipamentos para escolas de Planaltina, Sobradinho, Plano Piloto, Cruzeiro, Paranoá, São Sebastião, Guará e Núcleo Bandeirante.



A participação da G6 no governo cresceu a cada ano. Em 2007, os repasses foram de R$ 2,4 milhões. No ano passado, as transferências foram oito vezes maior: R$ 19,6 milhões. Nos últimos 11 meses, as notas de empenho (compromisso de pagamento) registradas no Sistema Integrado de Gerenciamento Governamental (Siggo) atingiram R$ 30,2 milhões. Em nome de um de seus filhos, a 5 Estrelas recebeu entre 2007 e 2009 o total de R$ 8,5 milhões por prestação de serviço à Companhia Urbanizadora da Nova Capital, a Novacap.



Nos dois primeiros anos do atual governo, a contratação com a 5 Estrelas foi feita diretamente, sem passar por licitação. O vínculo da G6 com o Departamento de Trânsito é realizado em caráter emergencial de 180 dias e renovado desde 2007. Entre abril e dezembro de 2008, o Detran era comandado por um grande aliado de Prudente, Jair Tedeschi. Desde a posse do distrital na presidência da Câmara, Tedeschi tornou-se seu chefe de gabinete. Procurado pelo Correio, Prudente não foi localizado. A assessoria informou que ele está fora de Brasília.



Empresas da família de Eliana Pedrosa (DEM), secretária de Desenvolvimento Social e deputada distrital licenciada, mantêm contratos milionários com o Executivo desde a administração de Joaquim Roriz. Na atual gestão, a Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda já recebeu R$ 105 milhões, uma média de R$ 35 milhões ao ano. Criada pelo pai, José Ferreira Pedrosa Filho, a empresa teve Eliana como sócia formal até que ela se tornasse deputada. Segundo sua assessoria de imprensa, a distrital não tem mais nenhuma relação com os empreendimentos da família. “Nem participação acionária, nem controle, nem ingerência”, informou a assessoria. Um dos filhos da deputada, André Pedrosa, é dono da Esparta Segurança Ltda, que entre 17 e 29 de outubro, teve um repasse assegurado pelo Executivo de R$ 6,1 milhões. O levantamento foi feito no Siggo pela assessoria do gabinete do deputado distrital Chico Leite (PT), que acompanha a execução orçamentária do GDF.



Uma das maiores empresas do ramo de segurança em Brasília, a Fiança Empresa de Segurança Ltda. foi a beneficiada com os contratos mais vultosos. Pertence ao pais do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), que está em seu primeiro mandato na Câmara Legislativa. A prestação de serviço de vigilância atende a maior parte do governo. Na lista de clientes da Fiança, há setores como a Secretaria de Planejamento; de Segurança Pública; Agricultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Desenvolvimento Tecnológico; Cultura; Educação; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Esporte e Lazer, Fazenda; Governo; Justiça e Cidadania; Saúde; Trabalho; Transporte; Vice-Governadoria, além de duas administrações regionais.



Ao contrário das demais empresas vinculadas a Eliana e Prudente, no caso dos negócios de Cristiano houve redução dos pagamentos. Em 2007, a empresa faturava R$ 85,9 milhões com os contratos oficiais. Neste ano, está previsto o pagamento de R$ 54,7 milhões. Mas a baixa deve ser compensada pela transferência dos postos de trabalho para uma outra empresa, a Phoenix, recém-adquirida pela família de Cristiano, que a comprou da família de Eliana Pedrosa. Entre 4 de setembro e 5 de novembro, o Executivo empenhou notas (ou seja, assumiu o compromisso de pagar) num montante de R$ 19,1 milhões.



Na época da troca, houve um embate com os empregados da Fiança que foi parar na Justiça Trabalhista. A Fiança quebrou e seus vigilantes foram distribuídos entre a Phoenix, da família de Cristiano, e a Esparta, do filho de Eliana Pedrosa. Os 2,2 mil vigilantes da Fiança foram distribuídos da seguinte forma: 1,7 mil empregados para a Phoenix e 500 para a Esparta. O Sindicato dos Vigilantes reclama na Justiça o pagamento das indenizações trabalhistas que não foram acertadas com os empregados na transferência do negócio. Por meio de sua assessoria, Cristiano Araújo informou que não tem nenhum vínculo com a Fiança desde que se tornou deputado distrital.