Pastor Gessivaldo defende isenção para templos religiosos

O deputado estadual pastor Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 71/11, que propõe a dispensa da cobrança de ICMS sobre serviços prestados pelo Estado a igrejas e templos religiosos com sede própria ou alugado (desde que o funcionamento seja comprovado). A medida já é prevista na Constituição Federal em relação a igrejas e templos religiosos e também partidos políticos e entidades filantrópicas, mas apenas aqueles com sede própria.

O texto da proposta de lei estabelece que "fica proibido o repasse de ICMS nas contas de serviços públicos do Estado do Piauí de água, luz, telefone e gás, de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse dos templos".

Ainda de acordo com a proposta, nos casos em que o imóvel não for próprio, "a comprovação do funcionamento deverá se dar mediante contrato de locação ou comodato em vigor, bem como a ata de abertura e respectivo estatuto social".

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí e sancionado pelo governador Wilson Martins, o PL 71/11 determina ainda que o Governo do Estado fica desobrigado a restituir valores indevidamente pagos até a data de vigor da lei, e que os templos deverão requerer junto às empresas prestadoras a imunidade a que têm direito.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado

Nota Pública dos Movimentos Apoiadores da Autonomia da Viver na Estrutural

Nos últimos dias temos acompanhado a luta do grupo formado por pais, crianças, adolescentes, funcionários e parceiros que vêm desenvolvendo um trabalho de empoderamento e autonomia do projeto da Viver na Cidade Estrutural. Conforme defende a nova Diretoria da entidade, o projeto da Associação Viver começou na Estrutural há mais ou menos 17 anos atrás com um casal de missionários que fazia um trabalho de caráter evangelístico. Entretanto, nos últimos anos começou a ser construída uma proposta participativa e inclusiva da comunidade da Estrutural diretamente envolvida nos projetos da entidade, como pais, funcionários e parceiros que propunham a construção de um Planejamento Estratégico para a entidade bem como a revisão do seu Estatuto Social, que dava plenos poderes ao Conselho da Igreja para tomar as decisões centrais da entidade. Em resposta a essas reivindicações o Conselho da igreja demitiu toda equipe técnica da entidade, que formavam uma coordenação colegiada, de forma autoritária, repressiva e sem consultar os demais funcionários e a comunidade atendida. Em reação a esse posicionamento o grupo de parceiros da UnB, funcionários, ex-funcionários e voluntários dos trabalhos da Viver decidiram ocupar a coordenação da entidade até que a Sedest viesse mediar o conflito e dar encaminhamento à questão. Após algumas tentativas de negociação e escutas às famílias, no início desta semana a Secretaria comunicou formalmente que a Associação Viver deveria deixar o espaço e as atividades desenvolvidas a cargo do grupo ali organizado.

Diante disso, os movimentos e coletivos abaixo representados vêem manifestar completo apoio ao processo de construção coletiva, horizontal e participativa do projeto que vinha sendo desenvolvido na Viver, sobretudo, no sentido de fortalecer a participação da comunidade nos processos de tomada de decisão, caminhando cada vez mais para sua autonomia. Defendemos a decisão de tornar a Viver cada vez mais um espaço de mobilização e organização dos moradores da Estrutural, feito por eles e a seu serviço. E, para além disso, também nos comprometendo com a construção e fortalecimento da proposta político pedagógica que ali deve ser elaborada.    

Segunda Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos  e Coletivos da Infância e da Juventude do Distrito Federal (MPDFT)

Diretório Central dos Estudantes - DCE/UNB
Prefeitura Regional Comunitária da Estrutural
Assembléia Popular do DF
Fórum de Monitoramento Social da Estrutural
RECID-DF
Projeto de Extensão de Ação Continua Bicicleta Livre
Núcleo de Estudos da Infância e Juventude - NEIJ/CEAM/UNB
Violes - SER/UNB
Centro Acadêmico de Ciência Politica
PET/EDU/UNB
Coletivo Roda Moinho 
Coletivo Hip Hop da Ceilândia
Rede de Entidades do Paranoá/Itapoã
Rede de Entidades de São Sebastião
Cooperativa Sonho de Liberdade
Cooperativa de Circo Artude
Coletivo Intervozes
Radio Utopia FM
Movimento Passe Livre – MPL
Brasil & Desenvolvimento - B&D
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Nacional - MTST- Nacional
Convergencia de Grupos Autonomos – CGA

Deputado Vilalba participa de audiência pública sobre resíduos sólidos

O Deputado Vilalba participou nesta tarde de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados. A reunião tratou da criação de subcomissão especial para acompanhamento da regulamentação da Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo as leis que tratam sobre o tema - Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Saneamento Básico, os lixões devem ser desativados e o Brasil deve criar aterros sanitários para receber apenas os rejeitos, ou seja, aquilo que não se pode reaproveitado e nem reciclado.
Durante o debate, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios Paulo Ziulkoski falou da importância de implantar a coleta seletiva em 100% dos municípios.

Dados da própria confederação revelam que muito a de se fazer para resolver o problema dos lixões em todo o Brasil. O grande problema apontado pelo presidente da CPM é o custeio da construção de aterros sanitários por parte dos municípios. Os valores são altos e os municípios não dispoem de recurso para manter esses locais de dispensa de lixo.

Veja os dados apontados pela Confederação Nacional dos municípios com a situação atual no Brasil:

Destinação do lixo:

Apenas 37% é destinado para aterro sanitário;

Coleta
Apenas 8% fazem coleta seletiva;

Ao final da reunião o Deputado Vilalba destacou a importância de políticas voltadas a promoção de educação ambiental. "Para que a população entenda a importância do que estamos tratando aqui e que compreendam a necessidade de separação o lixo, é preciso aplicar a educação ambiental, nas escolas e nas comunidades. Estamos iniciando alguns estudos em Pernambuco, para verificar a situação do aterro em Jaboatão. Queremos saber se o aterro foi implantado dentros dos padrões corretos ou se continua trazendo riscos a comunidade", frizou o Deputado.

SAIU NA IMPRENSA:Deputada distrital Celina Leão (PMN) confirma sua oposição ao governo Agnelo

E diz que o “petista ainda não mostrou sua marca”.
A deputada Celina Leão(PMN-DF) sempre fará oposição ao governo. A afirmação é da própria parlamentar, em entrevista ao Jornal Brasília Agora. A deputada ressalta a importância de uma oposição séria. Ela diz que é coerente e que vota nos projetos que são bons para o Distrito Federal. “Não faço oposição tola, mas também não vou deixar meu papel de fiscalizadora”, justifica. Conforme Celina, falta transparência e sobra morosidade no governo Agnelo Queiroz (PT). Para ela, o petista ainda não conseguiu mostrar a marcado seu governo. “Sempre teve um discurso de moralidade e transparência, mas a prática é diferente do discurso. Um exemplo é que continua renovando contratos com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora. Falta mais transparência”, destaca a deputada. Calamidade – Para Celina, está havendo ainda morosidade nos serviços públicos. “Há uma calamidade pública nos hospitais. Além disso, não vemos investimentos maciços em educação, que era a bandeira do governo”, especifica.

AVALIAÇÃO

Presidente da Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – que atua perante entidades sociais e órgãos públicos para investigar denúncias de violação aos direitos humanos e combater as causas de violência – a deputada Celina Leão avalia que há uma super lotação nos presídios e no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Além disso, a parlamentar destaca que o Centro não está cumprindo sua função social de ressocialização, mas sim treinando os internos para o crime.

 Emanuelle Coellho
Jornal Brasília Agora – Versão on line: http://www.brasiliagora.com.br/

Ficha limpa em Ceilândia

Publicado por Washington Maia politicasno df

No próximo domingo, 02 de julho, das oito às 17h, no setor P Sul, bairro da cidade de Ceilândia, com população em torno de 100 mil habitantes, haverá eleição comunitária para eleição dos representantes da Prefeitura Comunitária daquele setor, três chapas estão na disputa e mobilizam os moradores. Este processo de movimentação democrática dos moradores do P Sul já é histórico e teve inicio em 1984, antes mesmo do Distrito Federal obter a sua emancipação politica em 1988.

Naquela época um grupo de jovens da comunidade, dentre eles Clemilton Saraiva, atual presidente da Associação Comercial de Ceilândia, João Dias, Carlos Abreu(Fartú) e Francisco Araújo, preocupados com as condições da infraestrutura urbana do setor, organizaram um processo eleitoral para escolha direta dos representantes comunitários e por meio de voto não obrigatório.

Lançada a ideia, criaram uma comissão eleitoral e definiram, àquela época, além de outras regras, que os pretendentes à disputa eleitoral deveriam ter ficha limpa(sem restrição nos órgãos ao proteção crédito e sem ocorrências policiais – registro de práticas de crimes). Quatro chapas disputaram a eleição e mais de 7 mil moradores foram as urnas. Passados 27 anos da primeiro eleição, a participação da comunidade vem se repetindo e a cada disputa vem tornando o setor um exemplo de participação politica e exercício de democracia participativa.

Associação Comercial de Ceilândia - ACIC

Paralisação na saúde ameaça fechar emergências e UTIs na próxima semana

A desempregada Maria da Conceição peregrinou por diversas unidades na tentativa de conseguir atendimento para o neto, que precisa ser operado: "Meu menino não pode esperar"

A peregrinação de pacientes pelos hospitais e unidades de saúde do Distrito Federal continua no quarto dia de paralisação de servidores da saúde pública. Desde a segunda-feira, 10 mil técnicos, auxiliares e servidores de nível superior de várias áreas cruzaram os braços. Consultas, exames e procedimentos cirúrgicos estão sendo desmarcados ou cancelados, deixam a população refém da paralisação.

Na próxima quarta-feira, o situação na rede pública de saúde pode piorar. Os grevistas pretendem parar também centros cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e emergências, que vêm funcionando com apenas 30% do efetivo. Isso dependerá, no entanto, de um acordo durante assembleia marcada para próxima terça-feira.

Diariamente, são realizadas 120 operações com marcação antecipada na rede pública. Somente nos três primeiros meses do ano, foram realizadas 7.951 cirurgias eletivas. O índice, no entanto, deve sofrer redução em função das consequências geradas pela greve. A Secretaria de Saúde confirma o impacto nos procedimentos.

Ontem, o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou pedido de ilegalidade do movimento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por entender que a paralisação é despropositada. Além disso, o Executivo endureceu a posição, fechando as portas para novas propostas enquanto os servidores não voltarem ao trabalho. Desde o início da paralisação, o ponto dos funcionários foi cortado.

Ninguém
Em meio ao impasse está a população e o calvário diário nas filas e bancos de espera de unidades de saúde. A desempregada Maria da Conceição Cardoso, 50 anos, procura, desde segunda-feira, hospitais públicos no Plano Piloto e centros de saúde em Samambaia na tentativa de marcar uma cirurgia para o neto. O pequeno Jonas, de apenas 5 anos, precisa passar por uma operação de adenoide. “Encontrei alguns locais fechados. Não me receberam no Hospital de Base, nem nos postos. Falaram que ninguém estava trabalhando”, conta Maria. “Meu menino não pode esperar. Quando esse pessoal voltar da greve pode acontecer de os exames já estarem com a validade vencida. Se isso acontecer, terei de fazer tudo de novo.”

Apesar da pouca idade, Jonas conhece bem, desde os oito meses, o significado da dor. Vítima de um acidente doméstico, o menino teve parte do corpo queimado. Sem condições de atendimento em Cuiabá (MT), onde a família do garoto morava. Além de precisar da cirurgia, Jonas tem asma, tem intolerância à lactose, sofre de rinite alérgica, além de sofrer com problemas de incontinência urinária e nas articulações.

Negociação
O que querem os servidores
» Revisão anual da remuneração, tendo como parâmetro o índice de correção do Fundo Constitucional do DF;

» Incorporação de 100% da Gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata);

» Redução da carga horária para 20 horas semanais;

» Plano de saúde;

» Equiparação do auxílio-alimentação com o valor pago na área federal, ou seja, aumento de R$ 199 para R$ 304;

» Dobrar o valor do auxílio-creche, de R$ 95 para R$ 190;

» Cronograma de pagamento para os precatórios por meio de projeto de lei;

» Restruturação do plano de carreira, de cargos e de salários;

» Modificação tecnológica das condições de trabalho;

» Realização de concurso público para o preenchimento de todas as vagas existentes;

» Tornar realidade o programa habitacional da categoria;

» Reestruturação do parque de apoio para a manutenção de equipamentos;

» Construção da nova sede da Secretaria de Saúde;.

» O que propõe o GDF

» Reajuste do tíquete-alimentação para R$ 304 a partir de julho de 2011;

» Incorporação de 40% da Gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata), conforme previsão em lei em setembro de 2011;

» Plano de saúde a ser implementado em janeiro de 2012;

» Conclusão do projeto de lei que dispõe sobre a restruturação da carreira de Assistência Pública à Saúde em setembro de 2011;

» Debate e cronograma de incorporação dos 80% da Gata em setembro de 2011;

» Finalização do projeto de lei que cria gratificações para os agentes de vigilância ambiental e comunitários, além de servidores lotados nas emergências e nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) a partir do segundo semestre de 2011;

» Continuidade das negociações sobre a redução de carga horária, bem como o estímulo do pagamento das verbas rescisórias da categoria.

Desrespeito à população
Na manhã de ontem, a reportagem do Correio percorreu o Hospital de Base, o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e o Centro de Saúde nº 1 de Samambaia. Nos dois primeiros locais, faltavam profissionais em áreas como recepção, radiologia, lavanderia e laboratório, mas os pacientes conseguiam atendimento. No último, entretanto, as atividades estavam suspensas.

A doméstica Raimunda Alves de Moura, 63 anos e o marido, o jardineiro Milton Evangelista de Moura, 69, deram viagem perdida ao recorreram à unidade em busca de remédios para pressão alta. “É deixar de comer para comprar o remédio em outro lugar ou morrer”, disse Maria, indignada. “Que outra opção eu tenho? Vou ter que pagar R$ 30 em uma caixa de medicamento pois não tenho noção de quando vai acabar essa greve”, acrescentou.

Ontem, durante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governador Agnelo Queiroz (PT) reforçou as críticas ao movimento grevista destacando que encara a paralisação como uma provocação à sociedade e ao governo. “Isso é uma irresponsabilidade, uma atitude criminosa contra esse povo que já sofreu violentamente. Esse é o nosso limite da tolerância”, pontuou. “Fizemos o que nos pediram. Oferecemos o auxílio-alimentação de R$ 304 — sem contrapartida —, plano de saúde e incorporação da gratificação. Não há motivos para continuarem parados.”

A posição de Agnelo foi contestada durante manifestação realizada ontem, em frente à Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), na Asa Norte. Na ocasião, cerca de 600 servidores fizeram um panelaço para protestar. O presidente do sindicato da categoria, Agamenon Torres, confirmou que a greve deve alcançar os centros cirúrgicos.

“O que puder ser suspenso sem colocar em risco a vida dos pacientes, será. Continuaremos atendendo todas as emergências, mas vão faltar servidores em outros locais, justamente para fazer pressão. Até que o governo atenda nossas reivindicações é isso que irá acontecer”, ameaçou.

fonte: correio web

Vereadore Marcelo Araújo (PRB-GO)



Quem já conhece a rotina de eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cidade Ocidental já saiu de casa preparado para voltar tarde.
Normalmente, não havia sessão para a escolha de presidente que terminasse antes da meia noite. Mas o dia primeiro
de dezembro de 2010 foi diferente. O presidente eleito, Geraldinho (PRTB) parece ter articulado bem a sua base de
votos. Com o apoio de Marcelo Araújo (PRB), Rony Gás (PR) e do blocão tucano, composto por Zé Divino, Frei Francisco e Darilho Souto, Geraldo Vasconcelos foi alçado à cadeira mais alta do Legislativo local, sob protestos do PT.
Logo após o resultado, os petistas Lula e Paulo Rogério vociferaram contra a escolha dos parlamentares. Paulo aproveitou o clima e atacou também Frei Francisco. “Foi, no mínimo, falta de respeito”, disse o Frei após a sessão, do lado de fora da Câmara. Os dois saíram sem se falar.
Enquanto isso, do lado eleito, os vereadores comemoraram a escolha de Geraldinho. O presidente eleito garantiu que, independentemente de onde partiram os votos que o elegeram, vai fazer uma gestão sem distinção de partidos ou vereadores.
“Estamos aqui para fazer o melhor possível para os vereadores e para interagir com a comunidade”, garantiu Geraldinho.
Como Grealdinho concorreu em chapa única, o placar ficou em seis votos a favor, dois votos em branco e dois em desfavor da chapa.

Quirino participa do lançamento da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação

Quirino participa do lançamento da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Deputado Federal Ricardo Quirino (PRB/DF) participou do lançamento da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação que é presidida pelo Deputado Federal Izalci Lucas (PR/DF). A frente tem por objetivo estimulo desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.

Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural de comunidade, de fluir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. (Artigo XXVII, Declaração Universal dos Direitos

PREFEITO COMÚNITARIO DA CIDADE ESTRUTURAL GERMANO GUEDES

deputdo federal Johnathan De Jesus (PRB-RR) deputado Tiririca (PR-SP) E GERMANO GUEDES PREFEITO COMÚNITARIO DA CIDADE ESTRUTURAL BRASILIA-DF

Família de baixa renda terá telefone fixo a R$ 9,50

Família de baixa renda terá telefone fixo a R$ 9,50
Governo anuncia telefone popular após Defesa do Consumidor da Câmara encaminhar extinção da tarifa para plenário. Na semana anterior ao feriado, o presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi firme com a Anatel na audiência pública onde a agência não conseguiu justificar a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa acima de R$ 40,00 considerada um abuso contra o consumidor. Anunciou, na ocasião, após uma conversa com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que encaminharia o projeto que extingue de uma vez por todas a cobrança - e tramita há mais de uma década na Casa, para votação em plenário.

Presidente da CDC, Deputado Roberto Santiago (PV/SP)

A partir da próxima semana, será dado início à implantação do telefone popular no Brasil. Voltado a quem ainda não tem aparelho fixo, o programa prevê assinatura por apenas R$ 9,50, atrelada a um plano de 90 minutos mensais. Atualmente, nas empresas privadas, a assinatura básica de telefonia fixa custa em torno de R$ 46. O novo projeto vai beneficiar 13 milhões de famílias, que hoje já são atendidas pelo Bolsa Família. Antes, o programa era estendido apenas a cerca de 180 mil assinantes, incluídos no Acesso Individual Classe Especial (Aice) de telefonia fixa. O valor de R$ 9,50 conta com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços) da arrecadação dos estados. Mas a assinatura popular pode chegar a R$ 13,30, se a gestão local não abrir mão do imposto. O programa é voltado a quem não tem telefone e, por isso, já não paga o imposto por esse serviço. O projeto do telefone popular faz parte da terceira revisão ao PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). O programa define metas para a expansão do serviço até o ano de 2015. A presidenta Dilma Rousseff vai formalizar o projeto por meio de decreto, que será assinado já na próxima semana e passará a valer imediatamente.


Segundo a Anatel, a cobrança está dentro da legalidade, mas é a campeã de reclamações e solicitações no disque 0800 da Câmara Federal. A agência alega a necessidade de investimentos na expansão da rede, contudo, o parlamentar lembra que desde 2006 o setor não investe justamente por ter uma rede ociosa que gira em torno de 12 milhões de linhas, segundo informações da ONG Pro Teste.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Germano Guedes e Paulo Muniz PRB-GO

O Deputado Evandro Garla tem a satisfação de convidar para a Sessão Solene em homenagem aos 63 anos da Sociedade Bíblica doBrasil, a realizar-se no dia 16 de junho de 2011, às 10 horas,no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.