Governo anuncia telefone popular após Defesa do Consumidor da Câmara encaminhar extinção da tarifa para plenário. Na semana anterior ao feriado, o presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi firme com a Anatel na audiência pública onde a agência não conseguiu justificar a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa acima de R$ 40,00 considerada um abuso contra o consumidor. Anunciou, na ocasião, após uma conversa com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que encaminharia o projeto que extingue de uma vez por todas a cobrança - e tramita há mais de uma década na Casa, para votação em plenário.
Presidente da CDC, Deputado Roberto Santiago (PV/SP)
A partir da próxima semana, será dado início à implantação do telefone popular no Brasil. Voltado a quem ainda não tem aparelho fixo, o programa prevê assinatura por apenas R$ 9,50, atrelada a um plano de 90 minutos mensais. Atualmente, nas empresas privadas, a assinatura básica de telefonia fixa custa em torno de R$ 46. O novo projeto vai beneficiar 13 milhões de famílias, que hoje já são atendidas pelo Bolsa Família. Antes, o programa era estendido apenas a cerca de 180 mil assinantes, incluídos no Acesso Individual Classe Especial (Aice) de telefonia fixa. O valor de R$ 9,50 conta com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços) da arrecadação dos estados. Mas a assinatura popular pode chegar a R$ 13,30, se a gestão local não abrir mão do imposto. O programa é voltado a quem não tem telefone e, por isso, já não paga o imposto por esse serviço. O projeto do telefone popular faz parte da terceira revisão ao PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). O programa define metas para a expansão do serviço até o ano de 2015. A presidenta Dilma Rousseff vai formalizar o projeto por meio de decreto, que será assinado já na próxima semana e passará a valer imediatamente.
Segundo a Anatel, a cobrança está dentro da legalidade, mas é a campeã de reclamações e solicitações no disque 0800 da Câmara Federal. A agência alega a necessidade de investimentos na expansão da rede, contudo, o parlamentar lembra que desde 2006 o setor não investe justamente por ter uma rede ociosa que gira em torno de 12 milhões de linhas, segundo informações da ONG Pro Teste.
Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)
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