sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Milhões para empresas de deputados





Do Correio Braziliense: Empresas vinculadas a três distritais da base aliada ao governo na Câmara Legislativa mantêm contratos com o GDF que somam R$ 485 milhões nos últimos três anos. Cinco firmas comandadas por pessoas ligadas aos deputados foram contratadas em alguns casos em caráter emergencial e, portanto, sem licitação. É o caso, por exemplo, da 5 Estrelas, do ramo de vigilância, que pertence aos filhos do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), licenciado do cargo por 60 dias depois de ter sido flagrado guardando dinheiro em suas roupas e meias.



Prudente é investigado nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal há uma semana. Em conversa gravada entre o chefe afastado da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Prudente é citado como um deputado que negocia seu apoio ao governo. “Ele vai te enfiar a faca na garganta”, diz Durval a Maciel, que responde: “Ele é muito complicado” .



Em outra parte do diálogo, na página 53 da transcrição feita pela PF e incluído no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maciel disse que Prudente queria envolver um dos filhos em discussões sobre assuntos do governo na área de segurança.



Uma outra empresa, a G6 — Sistema de Segurança Integrada Ltda, fundada por Prudente, também presta serviços ao governo de José Roberto Arruda (DEM). Entre 2007 e 2009, a empresa que hoje é administrada por amigos da família, recebeu R$ 52,2 milhões em contratos de vigilância com a Secretaria de Educação e o Departamento de Trânsito (Detran). A prestadora de serviços fornecia mão de obra, materiais e equipamentos para escolas de Planaltina, Sobradinho, Plano Piloto, Cruzeiro, Paranoá, São Sebastião, Guará e Núcleo Bandeirante.



A participação da G6 no governo cresceu a cada ano. Em 2007, os repasses foram de R$ 2,4 milhões. No ano passado, as transferências foram oito vezes maior: R$ 19,6 milhões. Nos últimos 11 meses, as notas de empenho (compromisso de pagamento) registradas no Sistema Integrado de Gerenciamento Governamental (Siggo) atingiram R$ 30,2 milhões. Em nome de um de seus filhos, a 5 Estrelas recebeu entre 2007 e 2009 o total de R$ 8,5 milhões por prestação de serviço à Companhia Urbanizadora da Nova Capital, a Novacap.



Nos dois primeiros anos do atual governo, a contratação com a 5 Estrelas foi feita diretamente, sem passar por licitação. O vínculo da G6 com o Departamento de Trânsito é realizado em caráter emergencial de 180 dias e renovado desde 2007. Entre abril e dezembro de 2008, o Detran era comandado por um grande aliado de Prudente, Jair Tedeschi. Desde a posse do distrital na presidência da Câmara, Tedeschi tornou-se seu chefe de gabinete. Procurado pelo Correio, Prudente não foi localizado. A assessoria informou que ele está fora de Brasília.



Empresas da família de Eliana Pedrosa (DEM), secretária de Desenvolvimento Social e deputada distrital licenciada, mantêm contratos milionários com o Executivo desde a administração de Joaquim Roriz. Na atual gestão, a Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda já recebeu R$ 105 milhões, uma média de R$ 35 milhões ao ano. Criada pelo pai, José Ferreira Pedrosa Filho, a empresa teve Eliana como sócia formal até que ela se tornasse deputada. Segundo sua assessoria de imprensa, a distrital não tem mais nenhuma relação com os empreendimentos da família. “Nem participação acionária, nem controle, nem ingerência”, informou a assessoria. Um dos filhos da deputada, André Pedrosa, é dono da Esparta Segurança Ltda, que entre 17 e 29 de outubro, teve um repasse assegurado pelo Executivo de R$ 6,1 milhões. O levantamento foi feito no Siggo pela assessoria do gabinete do deputado distrital Chico Leite (PT), que acompanha a execução orçamentária do GDF.



Uma das maiores empresas do ramo de segurança em Brasília, a Fiança Empresa de Segurança Ltda. foi a beneficiada com os contratos mais vultosos. Pertence ao pais do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), que está em seu primeiro mandato na Câmara Legislativa. A prestação de serviço de vigilância atende a maior parte do governo. Na lista de clientes da Fiança, há setores como a Secretaria de Planejamento; de Segurança Pública; Agricultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Desenvolvimento Tecnológico; Cultura; Educação; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Esporte e Lazer, Fazenda; Governo; Justiça e Cidadania; Saúde; Trabalho; Transporte; Vice-Governadoria, além de duas administrações regionais.



Ao contrário das demais empresas vinculadas a Eliana e Prudente, no caso dos negócios de Cristiano houve redução dos pagamentos. Em 2007, a empresa faturava R$ 85,9 milhões com os contratos oficiais. Neste ano, está previsto o pagamento de R$ 54,7 milhões. Mas a baixa deve ser compensada pela transferência dos postos de trabalho para uma outra empresa, a Phoenix, recém-adquirida pela família de Cristiano, que a comprou da família de Eliana Pedrosa. Entre 4 de setembro e 5 de novembro, o Executivo empenhou notas (ou seja, assumiu o compromisso de pagar) num montante de R$ 19,1 milhões.



Na época da troca, houve um embate com os empregados da Fiança que foi parar na Justiça Trabalhista. A Fiança quebrou e seus vigilantes foram distribuídos entre a Phoenix, da família de Cristiano, e a Esparta, do filho de Eliana Pedrosa. Os 2,2 mil vigilantes da Fiança foram distribuídos da seguinte forma: 1,7 mil empregados para a Phoenix e 500 para a Esparta. O Sindicato dos Vigilantes reclama na Justiça o pagamento das indenizações trabalhistas que não foram acertadas com os empregados na transferência do negócio. Por meio de sua assessoria, Cristiano Araújo informou que não tem nenhum vínculo com a Fiança desde que se tornou deputado distrital.

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