sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Câmara Legislativa, GDF em

Do Correioweb: Dos oito pedidos de impeachment apresentados até esta quinta-feira (3/12) à Câmara Legislativa, apenas dois foram aceitos pela Procuradoria da Casa nesta sexta-feira. Um deles é o do advogado Evilázio Viana Santos, protocolado na terça-feira (1º). O outro é o do ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT), entregue na quinta-feira (3).



Os outros seis pedidos não foram aceitos por uma série de questionamentos no processo. Cinco deles foram rejeitados por não terem sido feitos por cidadãos, mas sim por entidades representativas, o que não é aceito pela Constituição Federal. O sexto, protocolado por outro advogado, teria sido mal formulado, já que incluía o vice-governador, situação não prevista na lei 1079/50, que versa sobre o assunto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário